Supermercado condenado por homofobia também obrigava funcionários a rezarem durante o expediente
05/02/2026
(Foto: Reprodução) Supermercado é condenado por registro homofóbico em ficha de funcionário
O supermercado condenado por homofobia em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, após um ex-subgerente descobrir que a palavra 'gay' foi registrada na ficha dele do RH, também obrigava os funcionários a rezarem durante o expediente.
Segundo Fernando Paixão, ele era obrigado a conduzir orações como 'Ave Maria' e 'Pai Nosso' durante o expediente, mesmo sem seguir prática religiosa específica.
A Justiça do Trabalho considerou a exigência uma violação da liberdade de crença e determinou que a empresa indenize o ex-funcionário em R$ 15 mil. A decisão ainda cabe recurso às instâncias superiores para ambas as partes.
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Em nota, a Casa Rena S.A. repudiou qualquer forma de discriminação, intolerância ou preconceito e informou que vai recorrer. Confira a nota na íntegra mais abaixo.
Obrigação de conduzir orações
Conforme relato do ex-funcionário Fernando Paixão, as orações faziam parte da rotina diária dos colaboradores e variavam conforme o turno. Ele afirmou que, no período da tarde, os trabalhadores precisavam bater o ponto alguns minutos antes para subir a uma sala reservada, já que a loja estava aberta ao público.
“A gente tinha uma salinha de oração. O funcionário batia o cartão cinco minutos mais cedo e subia para lá. Como a loja estava aberta, não dava para fazer no meio dela. Já o pessoal da manhã fazia ali mesmo, porque a loja estava fechada”, afirmou.
O ex-funcionário afirmou que, por ocupar o cargo de subgerente, era responsável por conduzir o momento religioso após repassar orientações de trabalho. Na ocasião, os colegas formavam uma roda, davam as mãos e participavam do ritual.
“Depois dos recados, eu tinha que falar: ‘vamos levantar para fazer nossa oração’. A gente agradecia a Deus, pedia proteção para o dia, rezava Pai Nosso, Ave Maria e outras preces. Eu conduzia tudo, e todos respondiam junto”, afirmou.
Apesar da participação coletiva, ele relatou sentir desconforto e constrangimento com a prática, principalmente devido à diversidade religiosa entre os trabalhadores.
“Tinha evangélico, católico, espírita, gente da umbanda. Era um pessoal bem eclético. Para mim, era uma tortura. Eu ficava muito sem graça, vermelho de vergonha”, disse.
Conforme o ex-funcionário, a situação gerava pressão emocional, já que ele precisava conduzir as orações mesmo sentindo desconforto diante das diferenças de crença dentro da equipe.
Entendimento da Justiça
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a condenação da empresa e reconheceu que a obrigatoriedade das orações configurou violação à liberdade religiosa do empregado, direito garantido pela Constituição Federal.
A decisão destacou que a empresa tem o dever de assegurar um ambiente de trabalho saudável, inclusive do ponto de vista psicológico, e que práticas que constranjam trabalhadores por crença ou convicção pessoal podem gerar dano moral.
Homofobia
Supermercado é condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar ex-funcionário em R$ 15 mil por danos morais
Processo Judicial/Divulgação
Além das orações, o processo também tratou de constrangimentos relacionados à orientação sexual do trabalhador. Quando ele foi contratado, o RH escreveu 'gay' em vermelho e grifado, como uma observação na ficha funcional.
Anos depois, ao subir de cargo e se tornar subgerente, Fernando teve acesso à própria ficha e viu a observação, que gerou processo por homofobia ao supermercado.
Para o Tribunal, a anotação não tinha qualquer finalidade administrativa ou profissional e configurou violação aos direitos da personalidade, especialmente à honra e à dignidade do trabalhador.
Os desembargadores entenderam que as condutas caracterizaram assédio moral motivado por orientação sexual.
Em outra situação, o ex-funcionário se tornou pai após ele e o companheiro adotarem duas crianças. Diante da adoção, ele obteve licença-paternidade por parte da empresa, e o benefício rendeu comentários vexatórios e, mais uma vez, de cunho homofóbico.
Outros pontos da condenação
Além da indenização por danos morais, o supermercado também foi condenado a:
devolver valores descontados do salário do trabalhador por diferenças de caixa;
pagar multa trabalhista por irregularidades na entrega de documentos rescisórios.
Esses pontos também foram mantidos pelo tribunal.
O que diz o supermercado?
Em nota, a Casa Rena S.A. manifestou repúdio a qualquer forma de discriminação, intolerância ou preconceito.
'Com 60 anos de história, reafirmamos nossos princípios e valores, pautados por uma conduta ética, no compromisso de sermos uma empresa fraterna, pluralista e sem preconceitos. O processo trabalhista noticiado pela imprensa trata-se de um caso isolado e controverso, que ainda admite recurso aos Tribunais Superiores, não sendo, portanto, uma decisão definitiva. A empresa respeita a decisão do TRT-MG, entretanto, não concorda com o entendimento adotado e seguirá recorrendo para que a verdade seja restabelecida".
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